Vereadores não aprovam convocação de diretor financeiro 1e56l

Requerimento de autoria de Felipe Gadiani e Gustavo Bueno tratava sobre esclarecimentos do IPTU/2025

Foi bem acalorada a discussão sobre o reajuste da inflação em 4,68% no IPTU de 2025 na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira, dia 4, com um requerimento de autoria dos vereadores Felipe Augusto Gadiani (PSD) e Gustavo Henrique Bueno (PL), pedindo a convocação do diretor do Departamento de Finanças da prefeitura para esclarecer sobre o assunto. Após um longo debate, os vereadores não aprovaram o requerimento.
A discussão, que durou cerca de 35 minutos e precisou ser interrompida pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Maicon do Carmo Canato (Republicanos), teve início logo após a explicação dos vereadores sobre o que os levaram a apresentar o requerimento de nº 22/25, que solicitava a convocação do diretor do Departamento de Finanças da prefeitura para esclarecer sobre o IPTU/2025.
Nas redes sociais, durante o recesso dos vereadores, Felipe e Gustavo fizeram publicações sobre o assunto, onde afirmavam ser contra o aumento no valor cobrado aos munícipes, chegando inclusive a enviar um ofício ao prefeito Celso Ribeiro (Republicanos), pedindo esclarecimentos a respeito, após matéria publicada pela Gazeta de Vargem Grande.
Em resposta aos vereadores, ainda em janeiro, o prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) afirmou que não houve aumento e sim, a correção inflacionária dos valores. Ressaltou que não houve qualquer majoração do tributo para o exercício de 2025. “O que houve foi a correção inflacionária dos valores, conforme determinação legal estampada nos Arts. 25. § 5º e 246, ambos da Lei Municipal nº 4.148/2017 (Código Tributário do Município)”, informou o chefe do Executivo.
O prefeito prossegue suas explicações aos vereadores dizendo que o Código Tributário Municipal deixa claro ser obrigação do gestor municipal a correção monetária dos valores venais do metro quadrado de terreno, quando não haja a reedição da planta genérica de valores. “Não havendo edição de nova PGV, a base de cálculo do Imposto será corrigida anualmente com base na atualização monetária pelo índice permitido por lei”, enfatizou Celso Ribeiro, reafirmando que ele “apenas obedeceu ao comando legal ao realizar a correção monetária dos valores”.
Ainda na resposta aos vereadores Felipe e Gustavo, o chefe do Executivo citou que de acordo com o Código Tributário Nacional, a majoração de tributos ou sua redução só pode ser feita através de lei e que não constitui majoração de tributo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. Enfatizou que tal majoração pode ser realizada por meio da edição decreto, conforme foi feito no presente caso.
Na ocasião, ainda explicou sobre o aumento ocorrido em 2024, na istração do prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB), onde um projeto de lei enviado à Câmara buscava manter o limitador que não deixava que o valor do metro quadrado do terreno chegasse de uma única vez ao total que já havia sido aprovado em 2017, com a edição do último Código Tributário Municipal.
Também enfatizou que grande parte das obrigações contratuais do Município sofre correção monetária a cada exercício, dizendo que seria de uma irresponsabilidade fiscal gritante do chefe do Executivo a não realização da correção inflacionária dos tributos municipais.
Ainda na resposta dada pelo prefeito, ele pediu aos dois vereadores que “equívocos como este sejam evitados, pois criam uma situação desagradável, e além disso, podem ser entendidos por alguns como fake news e ainda, como uma ação politiqueira sem fundamento legal”. Acrescenta que equívocos como este são facilmente evitáveis fazendo a consulta aos dois advogados que estão à disposição dos nobres edis na Câmara Municipal.

Foi Rejeitado
Mesmo após o assunto já tivesse sido respondido pelo prefeito, o requerimento que solicitava a convocação do diretor do Departamento de Finanças da prefeitura para esclarecer sobre o IPTU foi lido para apreciação dos demais vereadores que debateram sobre o assunto, antes de rejeitar o requerimento, que teve apenas os votos favoráveis de seus dois autores, Felipe e Gustavo.
Na discussão, o vereador Felipe falou sobre os aumentos do IPTU nos últimos anos, ressaltando que o reajuste de 4,68% da inflação seria um aumento. Solicitou a presença do diretor para esclarecer sobre o assunto e explicar sobre a planta genérica da cidade, lendo ainda sobre a terminologia jurídica da palavra.
O vereador Gustavo esclareceu a importância de se esclarecer as dúvidas que eles têm, a fim de entender tudo o que tem acontecido desde 2017. Comentou que, embora não ache os 4,68% do reajuste da inflação um aumento absurdo, acredita que poderia ter sido verificada a possibilidade de congelar o aumento deste ano.
O vereador Amarildo Guimarães de Figueiredo, o Ratinho Tendas (Pode), se mostrou muito contrário à atitude dos vereadores de publicarem em suas redes sociais que são contra ao aumento do reajuste, dizendo que a ação dá a entender que os demais vereadores seriam a favor do aumento. Pediu que os dois vereadores sejam mais responsáveis em seus posicionamentos e que os 4,68% são referentes ao reparo da inflação, que, se não colocados, o prefeito pode ser questionado pelo Ministério Público.
Pediu que os vereadores procurem o advogado da Casa de Leis para esclarecimentos e afirmou que todos os vereadores são contra aumento de impostos, mas que se é o reparo da inflação, o prefeito é obrigado a fazer. O vereador Rafael Coracini Mendes (MDB) aproveitou a ocasião para dizer que, caso o prefeito não coloque os 4,68% da inflação, ele é cassado.
Gustavo, por sua vez, disse que a sua rede social é particular e que ele pode fazer uso dela como bem entender, assim como todos os demais vereadores. Disse que não vai itir que nenhum vereador imponha a forma que ele deve trabalhar e declarar transparência com relação a seus atos. Citou que em Guarulhos o aumento do IPTU está congelado há cinco anos e questionou porque lá o Ministério Público não questiona a medida, pontuando que acha tudo, no mínimo, muito estranho. Também comentou sobre a situação atual do país em relação a taxação de impostos.
Ratinho disse que Gustavo faz uma comparação muito injusta, pois Guarulhos é a segunda maior cidade do Estado de São Paulo. Novamente, pediu mais responsabilidade do vereador ao se posicionar e que o mesmo pode ficar à vontade em suas redes sociais, mas deve dizer sempre a verdade.
O vereador Felipe disse ao vereador Ratinho que o reparo da inflação é aumento sim e que o prefeito pode fazê-lo por decreto, como foi o caso, mas que também poderia tê-lo congelado, não sendo obrigado. Afirmou também que sua rede social é particular e que o edil pode fazer exatamente o mesmo.
Seguindo com a discussão, Ratinho diz que quer que Felipe fale a verdade. O vereador respondeu que fala com verdade e compromisso e que está defendendo a população, não o prefeito, e que o chefe do Executivo deve fazer as coisas da maneira correta, pois sua maior função como vereador é fiscalizar e que se Ratinho acha que está fiscalizando da maneira correta, ele o parabeniza, mas que seguirá da sua maneira. Disse que, além do Executivo fazer as coisas da maneira correta, deve esclarecer melhor aos vereadores. Pontuou que, para ele, inflação é aumento e que basta esperar o carnê chegar na casa da população.
Ratinho ressaltou que é preciso fazer oposição com responsabilidade, que não se pode soltar inverdades nas redes sociais. Disse que isso não irá aceitar nunca e que não está defendendo o prefeito que, na ocasião, estaria há 35 dias no mandato, onde oito deles são sábado e domingo e um dia foi feriado, e que os vereadores já estão pedindo que faça tudo da noite para o dia, mas que Celso Ribeiro tem seu jeito de ser prefeito, citando que nem contratou todos os diretores ainda e já está levando paulada dos vereadores.
Disse que alegam que querem o bem da cidade, mas que só falam mal, sendo que quase todos os dias o prefeito está indo para São Paulo e Brasília para buscar recursos. Comentou que, como eles publicam, parece que os outros 11 vereadores seriam a favor, sendo que jamais seriam a favor de qualquer tipo de aumento, ressaltando mais uma vez que a inflação precisa ser colocada e que tem coisa que é preciso seguir a lei.
Felipe ressaltou que os aumentos estão vindo desde 2017 e que Celso Ribeiro poderia fazer de uma maneira diferente, congelando de imediato. Afirmou que falou por si, não pelos demais vereadores, e também que não considera os 4,68% um aumento abusivo como os dos últimos anos, mas que, em sua opinião, é um aumento.
O vereador Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (Podemos), disse que foi feito através de uma portaria a nomeação de uma comissão para avaliar a planta genérica do município (em 2017), onde vários engenheiros, corretores de imóveis e diretor de Obras e demais funcionários na época, analisaram esses pontos.
Pontuou que Felipe e Gustavo fizeram um ofício ao prefeito, que não teria ado ao plenário. Gustavo respondeu que não foi na qualidade de vereador e sim de cidadão, onde o prefeito respondeu para a Câmara. Felipe disse que esse ofício foi protocolado diretamente no gabinete, não na Câmara, e que a resposta deveria ter sido enviada aos dois.
Paulinho alegou que a resposta também foi publicada na Gazeta de Vargem Grande do último sábado. Serginho disse que o requerimento, feito no dia 20 de janeiro, está encabeçado pela Câmara Municipal, sendo respondido no dia 22 de janeiro. Disse que é contra o requerimento, porque acha que os vereadores se precipitaram ao fazer o requerimento e também ao convocar o diretor financeiro, sendo que deveria ser convocada a pessoa competente. Paulinho concordou e disse que os competentes seriam o diretor de Obras e o diretor do Tributário, podendo ser tratado com o pessoal do Departamento de Obras que são responsáveis pelos cálculos do IPTU.
Serginho se referindo à correção da inflação de 4,68% sobre o IPTU/2025, disse que nada é culpa da Câmara, pois os vereadores não aprovaram nenhum aumento e nada sequer foi enviado a eles, sendo feito por decreto. Ratinho concordou, dizendo que a forma como colocaram, deu a entender que os demais vereadores são responsáveis, sendo que não votaram nada. Gustavo disse que foi eleito para representar o povo e os interesses da população, que não tem que ficar perguntando a opinião dos vereadores e que em momento algum colocaram que os demais vereadores seriam a favor.
Questionado por Ratinho do porquê ter feito um requerimento individual, disse que antes de vereador também é cidadão e tem direito de requerer. Disse que é a primeira sessão, que não tem cabimento esse tipo de situação.
Felipe comentou que fizeram o ofício direto no gabinete porque senão teriam que esperar a sessão, que tentaram apenas antecipar uma situação, porque é direito dele como cidadão e vereador. Disse que cada um istra de uma maneira e que ele não teria dado o reajuste da inflação, afirmando também que o aumento foi por decreto e que não acusou nenhum vereador.
A vereadora Vanessa Salmaço Martins, a Dra. Vanessa (PL), tomou a palavra explicando que se o prefeito não fizer a aplicação do reajuste de 4,68%, estaria falando de renúncia de receita, o que o próprio prefeito, por si só, não poderia fazer antes de ver impacto financeiro, uma vez que mudaria o orçamento de diversas formas. Disse que esse não é um assunto que será tratado do dia para a noite, levando em conta que está em alta desde 2017 e não foi resolvido. Comentou que poderiam começar a pensar, com muita cautela, em uma alteração do Código Tributário.
Em relação ao requerimento, disse que em sua opinião, até como advogada, entende que como cidadão os vereadores podem fazer questionamentos e receber as respostas individualmente, mas isso não ocorreu quando os vereadores Felipe e Gustavo fizeram o ofício usando o brasão da Câmara, comentando que o protocolo também foi feito de forma equivocada. Pontuou que a convocação do diretor também está equivocada e que, ao seu ver, quem deveria ser convocado é o diretor de istração Tributária, mesmo que o cargo acabou de ser criado, uma vez que quem assumiu tem toda a capacidade de responder às perguntas, e o diretor de Obras. Disse que é contra o aumento do IPTU e também seria contra o requerimento. Felipe comentou que ainda acredita que é necessária a presença do diretor Financeiro e que só querem tirar dúvidas e sanar seus esclarecimentos.
O vereador Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (Republicanos), disse que em sua opinião é preciso chamar ou convocar o diretor quando não recebeu resposta da questão, o que não foi o caso, uma vez que o prefeito já havia respondido aos vereadores.
Maicon ressaltou que, embora a resposta tenha chegado em seu nome, enquanto presidente da Câmara, é sobre o questionamento de ambos. Disse que toda comunicação do prefeito com a Casa de Leis ou com os vereadores, é feita através da presidência. Serginho disse que isso aconteceu porque o requerimento foi enviado com o brasão da Câmara, por isso foi respondido ao Maicon. Fernando concordou e disse que o requerimento não ter sido ado pela Câmara e tendo seu brasão utilizado é, em sua opinião, uma falta de respeito muito grande.
Respondendo ao Ratinho, quando disse do pouco tempo em que Celso Ribeiro está como prefeito, Gustavo ressaltou que os vereadores também possuem apenas 25 dias de mandatos e que, diferente dos vereadores, o prefeito foi eleito no dia 6 de outubro e sabia da necessidade de estruturar o seu grupo, seus diretores para começar o ano. Disse que o prefeito ainda não ter diretores nomeados, como Ratinho disse, principalmente por já ter sido prefeito, demonstra, em sua opinião, um certo amadorismo, pois deveria ter compromisso com a população que espera políticas públicas. Comentou que o requerimento seu e de Felipe, particular, não deveria ter sido enviado aos demais vereadores.
Felipe disse que, como fizeram ofício em nome do prefeito, deveria ter sido respondido a ele e ao vereador Gustavo, não ao presidente da Câmara. Maicon disse que o prefeito dificilmente mandaria sem ser pela Câmara, até para se resguardar. Gustavo disse que espera, então, que tudo seja tratado com a mesma seriedade
O requerimento solicitando a presença do diretor de Finanças foi colocado em votação, sendo rejeitado pelos vereadores. Gustavo e Felipe foram os únicos favoráveis e Maicon, como presidente, não pôde votar.

IPTU Verde
A vereadora Vanessa fez uma indicação para o chefe do Executivo instituir no município o IPTU Verde. Em sua indicação, solicitou que o prefeito conceda descontos no IPTU aos imóveis residenciais e comerciais que adotar algumas medidas.
Entre as medidas, citou o implemento do sistema de geração de energia elétrica solar (fotovoltaica), sistema de aquecimento de água, sistema de captação de água da chuva e reuso de água, plantio de árvores nas calçadas, separação de lixo e recicláveis, área permeável superior a 50% do terreno, adoção de animal de rua, e também criação e manutenção do espaço árvore.